Uma coisa é fato: você precisa de um contador pra isso. Não só porque é ele quem conhece bem todo o processo, mas porque no Brasil toda empresa deve obrigatoriamente ter um contador (contratado ou terceiro).

Mesmo assim, é bastante recomendado que você acompanhe o processo de perto, saiba o que está acontecendo e quais são suas possibilidades de registro e enquadramento, mesmo porque isso vai ditar como impostos e taxas incidirão sobre sua empresa. Pra isso, fizemos esse pequeno guia abaixo:

Contrato Social

Ele é extremamente importante e deve ser montado com cuidado, já que é ele que determina o que a empresa faz e como funciona, pontos esses que implicarão diretamente nas possibilidades de produtos e serviços e, claro, nos impostos. Por exemplo, não deixe de ver se as atividades da empresa’ não se encaixam no Simples Nacional (procure bem, você pode sempre encontrar sinônimos), o que significa uma economia significativa com impostos.

Registros

1. Junta Comercial – o nascimento: Como qualquer pessoa, uma pessoa jurídica também precisa nascer e ter uma certidão – isso será o registro da sua empresa na Junta Comercial. Pra essa etapa, além de alguns documentos dos sócios da empresa, você precisa também do contrato social.
2. Receita Federal – CNPJ: O lugar onde a empresa consegue o aclamado CNPJ, com o qual a empresa define, perante ao governo federal, quais são suas atividades – ou seja, qual sua base para cálculo de impostos e fiscalização.
3. Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual: O mesmo procedimento que o anterior, mas nesse caso só ganha uma inscrição estadual as empresas que trabalham com produtos, onde incidirá o ICMS. No caso de empresas de serviços, a inscrição é como ‘isento’.
4. Prefeitura – alvará e ISSQN: No âmbito municipal é onde você consegue seu alvará de funcionamento (em alguns casos não é necessário), o que te dá a luz verde para começar a funcionar. É legal lembrar também que é pra prefeitura que todo mês você paga ISSQN, aquele imposto que custa até 5% do valor das suas notas fiscais de serviço – nunca vacile com ele!

O custo para abertura da empresa varia entre 600 e 900 reais, dependendo da sua cidade, estado e do seu contador. Pra ver com mais detalhes todos os processos e os documentos exigidos em cada parte, sugerimos o Guia do Sebrae.

Lembre-se, ao abrir uma pessoa jurídica, você está criando uma nova ‘pessoa’ perante o governo, então ela também precisa prestar contas, pagar impostos, tem que ter seu dinheiro separado (mesmo sendo sócio, não misture o dinheiro!). Além disso, sendo sócio da empresa, seu nome e a saúde dele estão ligados ao da empresa – se um estiver com nome sujo, isso trará consequências para o outro.

Por isso, consulte um advogado (principalmente pro Contrato Social) e confie no seu contador. Nós demoramos pra achar um contador de confiança, mas depois que o encontramos, sempre recomendamos seus serviços (veja mais aqui sobre a Capital Prime).

Abraços,

Luiz Piovesana (felizão com nosso escritório de contabilidade)

Evite contratar um profissional levando em conta somente o preço cobrado. Procure referências com amigos ou parentes sobre um bom profissional que lhes prestam, ou já lhe prestaram serviços.

Além de escolher um profissional adequado, é preciso também definir os serviços desejados. O contabilista pode, por exemplo, exercer funções de auditor, gerenciamento de RH, etc.

Você poderá também consultar o Conselho Regional de Contabilidade do seu estado – CRC. Uma vez escolhido o profissional, exija um contrato escrito que estabeleça todas as obrigações das partes, valor dos serviços, forma de pagamento etc.

Sempre que entro num restaurante e vejo os preços no cardápio, quase sempre eu penso algo como “os pepinos custam 1 dólar, os tomates custam 2, a salada custa 20… esses caras estão enfiando a faca!”. É claro que qualquer um que já tenha trabalhado no ramo de restaurantes vai te falar que é um dos mais difíceis por aí. Existem muitos custos escondidos, que são esquecidos na minha infinita sabedoria, como propaganda, aluguel, RH, seguro, material desperdiçado, materiais diferentes de comida como o próprio menu que estou segurando e por aí vai.

Pode ser um premissa fatal assumir que seus custos podem ser levantados em apenas alguns minutos de brainstorming. Essa é uma das razões pelas quais é muito útil escrever um Plano de Negócios, porque ele te força a pensar cuidadosamente sobre diferentes partes do seu negócio. Mesmo assim, para os empreendedores de primeira viagem talvez seja legal criar uma margem de segurança para custos que você não imaginaria até começar o negócio de fato.

Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são:

No âmbito federal:

- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;
- Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL;
- Programa de Integração Social – PIS/Pasep;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
- Previdência Social – INSS;
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

No âmbito estadual:

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS.

No âmbito municipal:

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de tributos (IRPJ;PIS/Pasep;CSLL;Cofins;INSS).

Para as indústrias, será acrescido 0,5 na alíquota devida do SIMPLES. Se houver convênio do Simples Federal com a prefeitura do seu município, o ISS, sempre que incidir, também estará nesta cesta.

Veja os seguintes sites: Secretaria da Receita Federal; Secretaria da Fazenda Estadual e Previdência Social.

Os encargos trabalhistas que as empresas devem pagar sobre a folha de pagamento de seus funcionários são:

- FGTS: 8,0%;

- Férias: 8,3% (ou 1/12) sobre o salário nominal;

- Abono de férias: 2,7% (ou 1/3 das férias) sobre o salário nominal;

- Indenização (a ser paga no caso de dispensa do funcionário sem justa causa): 100% de um salário nominal, 40%  do saldo do FGTS;

- Para o INSS: 20%;

- Entidades (SESC, SENAC, Sebrae etc): 5,8%;

- Seguro de Acidentes de Trabalho: de 1% a 3%.

Obs.: As empresas que estão no Simples Federal não pagam esses encargos para o INSS.

O contabilista responde pela veracidade das informações contábeis e financeiras da empresa, pelas obrigações de ordem legal e pelas assumidas contratualmente.

A natureza jurídica da responsabilidade pode ser contratual e extracontratual. A primeira se aplica ao profissional liberal, em que as obrigações fazem parte das cláusulas de um contrato e a segunda, se o profissional violar o dever legal, previsto pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade.

Caso o contabilista pratique atos dolosos – com intenção, ou que assuma o risco de provocar danos à sociedade, ou terceiros – será responsável solidário com o empresário, isto é, respondem o contador e o empresário pelos prejuízos causados a terceiros.

Abaixo, relacionamos os prazos de guarda dos documentos: