André é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e é sócio da Baroni & Lopes Advogados, escritório sediado em Campinas que lida com direito empresarial, penal e cível. Ele pode ser contatado através do andrelopes@bladvogados.com.
1- Quais são os principais problemas que os empresários tem na parte jurídica?
Infelizmente, a resposta, nesse caso, é: Depende. A atividade explorada pela empresa vai ditar os problemas judiciais que possivelmente ela virá a enfrentar. O que observamos, de acordo com este parâmetro, são áreas que tendem a trazer mais problemas para as empresas de determinado ramo. Empresas com grandes linhas de produção e elevado número de funcionários, invariavelmente, terão um elevado número de Reclamações Trabalhistas. Empresas prestadoras de serviços, por outro lado, costumam ser acionadas judicialmente em função de lançamento de faturas/notas fiscais e cláusulas contratuais abusivas (vendas casadas, multas e juros exorbitantes), e ações relacionadas às relações de consumo. Empresas de logística, por exemplo, costumam ter problemas com tributos.
Lembrando que esses exemplos não são absolutos, dependendo da organização e adequação jurídica da empresa, certas áreas críticas podem estar funcionando melhor que outras, que não vem recebendo uma orientação jurídica efetiva e de qualidade.
2- Quais são as formas que existem para evitar esses problemas?
A consultoria jurídica é indispensável e fundamental ao empresário que visa minimizar seus problemas judiciais. A prática jurídica empresarial nos comprova que todo trabalho jurídico preventivo/consultivo, traz efeitos significativos na diminuição de perdas. Infelizmente, o empresário brasileiro ainda tem a cultura de que ações judiciais são vantajosas, no sentido de que as eventuais condenações dificilmente são efetivadas, gerando poucos prejuízos para empresa; essa não é mais a realidade do Poder Judiciário Brasileiro.
Os processos, embora ainda lentos, são muito mais efetivos, vide as famigeradas penhoras online e cruzamento de dados fiscais aos quais os Juízes tem acesso hoje para materializar a pretensão de um cliente (em outras palavras, compelir a empresa a pagar o cliente). Alguns processos são resolvidos em menos de um ano, com efetividade da sentença praticamente automática. Nesse passo, o custo de manutenção de um corpo jurídico para “apagar o fogo” é muito maior que o de um preventivo. Portanto, a única e principal arma do empresário que se preocupa com os problemas judiciais que sua empresa enfrenta ou pode vir a enfrentar, é consultar seu advogado de confiança para adequar os procedimentos da empresa à legislação vigente.
3- O que deve ser analisado no momento de escolher um bom escritório de advocacia?
É fato que a oferta de profissionais da área jurídica cresceu muito nos últimos anos. Embora o mercado esteja saturado de advogados, a qualidade do serviço prestado nem sempre é a mesma, como em qualquer prestação de serviços.
O primeiro fator que o empresário deve se atentar é a especialidade do profissional. A atividade empresarial envolve diversas áreas do direito, e a necessidade do empresário irá ditar qual profissional ele deverá contratar. Não adianta o empresário ter um advogado trabalhista de confiança e esperar dele os mesmos resultados que um especialista obteria numa ação de execução de título extrajudicial (uma “cobrança” de cheques, por exemplo).
Num segundo momento, é importante que o empresário busque referências desse escritório/advogado. O advogado, conforme dispõe seu código de ética, não pode fazer publicidade de seus serviços, restando como sua propaganda a indicação de clientes antigos para os novos.
Por fim, é importante que o empresário perceba se o profissional está ciente das suas necessidades e apto a satisfazê-las. Como já dito anteriormente, o dever do advogado atual é buscar ao máximo aliar sua atuação à redução de custos/aumento de ganhos do empresário, ou seja, diminuir o número de ações judiciais através da prestação de consultoria preventiva e negociação extrajudicial de controvérsias, dentro da possibilidade jurídica das matérias envolvidas no caso. Nessa mesma linha, o empresário deve se preocupar com a atualização do profissional, ou seja, se ele está ciente da legislação vigente, se realiza cursos sobre o tema, se busca modernizar os procedimentos de seu escritório para atender os seus clientes.
4- Quais são as dicas para desde já o empreendedor conseguir se previnir de problemas de ordem jurídica?
É um tanto utópico afirmarmos que o empresário conseguirá se “blindar” contra ações judiciais envolvendo sua empresa, pois a Constituição Federal garante a qualquer cidadão brasileiro o direito de acionar judicialmente qualquer pessoa física ou jurídica, entendendo ter sido algum direito seu prejudicado. Mas existem algumas maneiras de minimizar os problemas:
a) Evitar a utilização de modelos de contrato: os modelos, principalmente os disponibilizados na internet, podem conter cláusulas nulas, disposições baseadas em legislação não vigente (O Código Civil Brasileiro, que rege as relações civis do país, incluindo as empresariais, foi alterado significativamente em 2002, tornando a legislação anterior “inaplicável” (genericamente falando) e até mesmo desnecessárias;
b) Nunca, em hipótese alguma, assinar um contrato sem análise prévia de um advogado de confiança: contratos, até prova em contrário, manifestam a vontade de quem contrata, a síntese das expectativas das partes e conhecimento prévio dos termos. Existem contratos oferecidos aos empresários que contém cláusulas muito bem construídas que o vinculam a determinadas obrigações nem sempre vantajosas. Por outro lado, contratos de trabalho com cláusulas contrárias à legislação pertinente à atividade exercida pelo funcionário também motivam massivas ações trabalhistas, que podem facilmente condenar uma empresa a seu fim (sem contar os reflexos nos patrimônios pessoais dos sócios, mas isso é assunto para um outro momento).
c) Tenha sempre um contador de confiança: o contador pode ser o melhor ou o pior amigo do empresário, e, por conseqüência, de seu advogado. O serviço de contabilidade bem prestado auxilia muito a atividade do advogado num eventual processo que necessite comprovação de determinados recolhimentos fiscais ou trabalhistas.
d) “Consulte sempre um advogado”: não é apenas um adesivo “clichê” em carros de advogados. É necessário que o empresário abandone a noção do advogado como atuante universal e exclusivo de processos. O empresário, sempre que enfrentar uma situação em que encontre dúvida em relação às conseqüências jurídicas, deve contatar imediatamente um advogado para esclarecê-la. A advocacia consultiva/preventiva é atualmente a maior aliada do empresário, e o seu custo, num prazo razoável, demonstra-se infinitamente mais vantajoso que aguardar o “circo pegar fogo” e contratar um advogado para patrocinar sua defesa em um processo judicial oriundo de uma situação que poderia ter sido resolvida extrajudicialmente, evitando despesas com honorários advocatícios e o risco de perder a demanda judicial.
Caso você tenha dúvidas, deixe seu comentário ou escreva diretamente para o André (e-mail disponibilizado acima).
Abraços,
Luiz Piovesana (por empreendedores previnidos juridicamente)
